Câmara Municipal de Niterói

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Autor: BENNY BRIOLLY     
Indicação Nº 01837/2026 Data: 22/04/2026 Situação: ENCAMINHADO À PREFEITURA Assunto: REGULARIZAÇÃO
Ementa/Assunto: Sugere a adoção de medidas de proteção social, regularização tributária e desburocratização para beneficiários da Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Autores: ALLAN PINHO LYRA, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, ANTONIO CARLOS MORETT SILVA JUNIOR, BENNY BRIOLLY, DANIEL MARQUES FREDERICO, DOUGLAS DE SOUZA GOMES, FERNANDA ANCHIETA LOUBACK, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO, TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Municipal de Governo
Objetivo: ENCAMINHADO À PREFEITURA Enviado em: 28/04/2026 11:03
Complemento: OFÍCIO/Nº 030/2026/S.M.D.C.P.
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Ofício Legislativo Nº 00030/2026 28/04/2026 OFÍCIO/Nº 030/2026/S.M.D.C.P. - ASSUNTO: INDICAÇÃO
Ofício Legislativo Nº 00029/2026 12/05/2026 OFÍCIO/SEMUG/IND/LG N°029/2026 | PROTOCOLOS DO OFÍCIO 030/2026/SMDCP
Indicação Nº 01664/2026 Data: 14/04/2026 Situação: ENCAMINHADO À PREFEITURA Assunto: Estacionamento
Ementa/Assunto: SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE APRESENTE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFA DE ESTACIONAMENTO PARA RESIDENTES SEM GARAGEM.
Autores: Adriano dos Santos Oliveira, ALLAN PINHO LYRA, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, ANTONIO CARLOS MORETT SILVA JUNIOR, BENNY BRIOLLY, DANIEL MARQUES FREDERICO, DOUGLAS DE SOUZA GOMES, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, FERNANDA ANCHIETA LOUBACK, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, LEONARDO SOARES GIORDANO, Michel Salim Saad Neto, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBERTO FERNANDES JALES, ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO, RODRIGO FLACH FARAH, ROMÉRIO PEDRO DUARTE, Sylvio Maurício De Freitas, TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA

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Sequência: 3 Remetente: Secretaria Municipal de Governo Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: ENCAMINHADA Enviado em: 28/04/2026 13:28
Complemento: OFÍCIO SEMUG/IND/LG Nº 021/2026 Em atenção ao Ofício nº 0028/2026/SMDCP, informamos que as indicações legislativas encaminhadas a este setor foram devidamente protocoladas, gerando os respectivos números de protocolo, e já foram remetidas aos setores competentes para análise e adoção das providências cabíveis.
Resultado: RECEBIDA Data Resposta: 30/04/2026
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Ofício Legislativo Nº 00028/2026 15/04/2026 OFÍCIO/Nº 028/2026/S.M.D.C.P. - ASSUNTO: INDICAÇÃO
Ofício Legislativo Nº 00021/2026 28/04/2026 OFÍCIO/SEMUG/IND/LG N°021/2026 | PROTOCOLOS DO OFÍCIO 028/2026/SMDCP
Indicação Nº 01197/2026 Data: 24/03/2026 Situação: ENCAMINHADO À PREFEITURA Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE DISPONIBILIZE NO SUS A VACINAÇÃO CONTRA HPV PARA MULHERES E HOMENS ATÉ OS 45 ANOS DE IDADE
Autores: BENNY BRIOLLY

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Municipal de Governo
Objetivo: ENCAMINHADO À PREFEITURA Enviado em: 25/03/2026 19:16
Complemento: OFÍCIO/Nº 020/2026/S.M.D.C.P.
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Ofício Legislativo Nº 00020/2026 25/03/2026 OFÍCIO/Nº 020/2026/S.M.D.C.P. - ASSUNTO: INDICAÇÃO
Ofício Legislativo Nº 00013/2026 26/03/2026 OFÍCIO/SEMUG/IND/LG N°013/2026 | PROTOCOLOS DO OFÍCIO 020/2026/SMDCP
Indicação Nº 01196/2026 Data: 24/03/2026 Situação: ENCAMINHADO À PREFEITURA Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE DISPONIBILIZE NO SUS A VACINAÇÃO CONTRA MPOX PARA GRUPOS PRIORITÁRIOS COM MAIOR RISCO DE EXPOSIÇÃO OU FORMAS GRAVES
Autores: BENNY BRIOLLY

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Objetivo: ENCAMINHADO À PREFEITURA Enviado em: 25/03/2026 19:16
Complemento: OFÍCIO/Nº 020/2026/S.M.D.C.P.
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Ofício Legislativo Nº 00020/2026 25/03/2026 OFÍCIO/Nº 020/2026/S.M.D.C.P. - ASSUNTO: INDICAÇÃO
Ofício Legislativo Nº 00013/2026 26/03/2026 OFÍCIO/SEMUG/IND/LG N°013/2026 | PROTOCOLOS DO OFÍCIO 020/2026/SMDCP
Indicação Nº 00903/2026 Data: 12/03/2026 Situação: ENCAMINHADO À PREFEITURA Assunto: Poda
Ementa/Assunto: INDICAÇÃO Nº /2026 SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA A PODA DAS ÁRVORES NA TRAVESSA SERRÃO, NÚMERO 50, CUBANGO - NITERÓI.
Autores: BENNY BRIOLLY

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Objetivo: ENCAMINHADO À PREFEITURA Enviado em: 17/03/2026 17:46
Complemento: OFÍCIO/Nº 013/2026/S.M.D.C.P.
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Ofício Legislativo Nº 00013/2026 17/03/2026 OFÍCIO/Nº 013/2026/S.M.D.C.P. - ASSUNTO: INDICAÇÃO
Ofício Legislativo Nº 00009/2026 26/03/2026 OFÍCIO/SEMUG/IND/LG N°009/2026 | PROTOCOLOS DO OFÍCIO 013/2026/SMDCP
Indicação Nº 00878/2026 Data: 11/03/2026 Situação: ENCAMINHADO À PREFEITURA Assunto: INSTALAÇÃO
Ementa/Assunto: Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, solicitando que determine junto à concessionária Águas de Niterói a instalação de hidrante público destinado ao abastecimento de caminhões-pipa, com sistema de controle e cobrança pelo consumo da água utilizada.
Autores: Adriano dos Santos Oliveira, ALLAN PINHO LYRA, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, ANTONIO CARLOS MORETT SILVA JUNIOR, BENNY BRIOLLY, DANIEL MARQUES FREDERICO, DOUGLAS DE SOUZA GOMES, EMANUEL JORGE ROCHA, FERNANDA ANCHIETA LOUBACK, LEONARDO SOARES GIORDANO, Mauricio Firmino Gomes, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBERTO FERNANDES JALES, ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO, RODRIGO FLACH FARAH, ROMÉRIO PEDRO DUARTE, Sylvio Maurício De Freitas, TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Municipal de Governo
Objetivo: ENCAMINHADO À PREFEITURA Enviado em: 11/03/2026 18:19
Complemento: OFÍCIO/Nº 011/2026/S.M.D.C.P.
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Ofício Legislativo Nº 00011/2026 11/03/2026 OFÍCIO/Nº 011/2026/S.M.D.C.P. - ASSUNTO: INDICAÇÃO
Indicação Nº 04752/2025 Data: 18/09/2025 Situação: Arquivado Assunto: Segurança
Ementa/Assunto: SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM DISPONIBILIZADOS, PELO MENOS, DOIS GUARDAS MUNICIPAIS EM REGIME INTEGRAL E PERMANENTE NA CRECHE MUNICIPAL VINICIUS DE MORAES NO SAPÊ .
Autores: BENNY BRIOLLY

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 20/01/2026 16:14
Complemento: MEMO 010/2026
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 20/01/2026
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Ofício Legislativo Nº 00105/2025 24/09/2025 OFÍCIO/Nº 105/2025/S.M.D.C.P. - AASUNTO: INDICAÇÃO
Ofício Legislativo Nº 00769/2025 09/12/2025 OFÍCIO/SEMUG/LG N°769/2025 | PROTOCOLOS DO OFÍCIO 105/2025/SMDCP
Indicação Nº 03562/2025 Data: 05/08/2025 Situação: Arquivado Assunto: DIREITOS DA MULHER
Ementa/Assunto: SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM CRIADOS ESPAÇOS DE AMAMENTAÇÃO EM TODAS AS UNIDADES DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO.
Autores: BENNY BRIOLLY

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 19/12/2025 15:32
Complemento: MEMO Nº 144/2025
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 05/01/2026
Observação: 144/2025
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Ofício Legislativo Nº 00076/2025 14/08/2025 OFÍCIO/Nº 076/2025/S.M.D.C.P. - ASSUNTO: INDICAÇÃO
Ofício Legislativo Nº 00434/2025 16/09/2025 OFÍCIO/SEMUG/LG N°434/2025 | PROTOCOLOS DO OFÍCIO 076/2025/SMDCP
Indicação Nº 03127/2025 Data: 26/06/2025 Situação: Arquivado Assunto: HOMENAGEM
Ementa/Assunto: SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA PLANTADA UMA ÁRVORE E INSTALADA UMA PLACA EM HOMENAGEM À JULIANA MARINS NA PRAÇA ARARIBÓIA ENTRE AS BARCAS E O TERMINAL.
Autores: BENNY BRIOLLY

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 19/12/2025 15:27
Complemento: MEMO Nº142/2025
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 05/01/2025
Observação: 142/2025
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Ofício Legislativo Nº 00071/2025 07/08/2025 OFÍCIO/Nº 071/2025/S.M.D.C.P. - ASSUNTO: INDICAÇÃO
Ofício Legislativo Nº 00728/2025 26/11/2025 OFÍCIO/SEMUG/LG N°728/2025 | PROTOCOLOS DO OFÍCIO 071/2025/SMDCP
Indicação Nº 03122/2025 Data: 29/07/2025 Situação: Arquivado Assunto: Poda
Ementa/Assunto: INDICAÇÃO Nº /2025 Niterói, 29 de julho de 2025. SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA A PODA DA ÁRVORE NA ALTURA DO ENDEREÇO RUA ADEGAIR NERY DE SÁ, 12 - PIRATININGA, NESTE MUNICÍPIO.
Autores: BENNY BRIOLLY

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 19/12/2025 15:27
Complemento: MEMO Nº142/2025
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 05/01/2025
Observação: 142/2025
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Ofício Legislativo Nº 00071/2025 07/08/2025 OFÍCIO/Nº 071/2025/S.M.D.C.P. - ASSUNTO: INDICAÇÃO
Ofício Legislativo Nº 00728/2025 26/11/2025 OFÍCIO/SEMUG/LG N°728/2025 | PROTOCOLOS DO OFÍCIO 071/2025/SMDCP

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