Câmara Municipal de Niterói

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Indicação Nº 01664/2026
Data do Documento: 14/04/2026Assunto: EstacionamentoSituação: ENCAMINHADO À PREFEITURA
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE APRESENTE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFA DE ESTACIONAMENTO PARA RESIDENTES SEM GARAGEM.
Protocolo: 2613/2026Data do Protocolo: 14/04/2026 18:22
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Adriano dos Santos OliveiraVereadorCo-Autor
ALLAN PINHO LYRAVereadorCo-Autor
ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICOVereadorCo-Autor
ANTONIO CARLOS MORETT SILVA JUNIORVereadorCo-Autor
BENNY BRIOLLYVereadorCo-Autor
DANIEL MARQUES FREDERICOVereadorCo-Autor
DOUGLAS DE SOUZA GOMESVereadorCo-Autor
EMANUEL JORGE ROCHAVereadorCo-Autor
Fabiano GonçalvesVereadorCo-Autor
FERNANDA ANCHIETA LOUBACKVereadorCo-Autor
LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMAVereadorCo-Autor
LEONARDO SOARES GIORDANOVereadorCo-Autor
Michel Salim Saad NetoVereadorAutor
MILTON CARLOS DA SILVA LOPESVereadorCo-Autor
RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLOVereadorCo-Autor
ROBERTO FERNANDES JALESVereadorCo-Autor
ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHOVereadorCo-Autor
RODRIGO FLACH FARAHVereadorCo-Autor
ROMÉRIO PEDRO DUARTEVereadorCo-Autor
Sylvio Maurício De FreitasVereadorCo-Autor
TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTAVereadorCo-Autor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos14/4/2026
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 15/04/2026 19:16
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 15/04/2026
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria Municipal de Governo
Objetivo: ENCAMINHADO À PREFEITURA Enviado em: 15/04/2026 19:17
Complemento: OFÍCIO/Nº 028/2026/S.M.D.C.P.
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Ofício Legislativo Nº 00028/2026 15/04/2026 OFÍCIO/Nº 028/2026/S.M.D.C.P. - ASSUNTO: INDICAÇÃO

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