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Projeto de Lei Nº 00270/2025
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| ALTERA O ART. 7° DA LEI Nº 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DO ENTREGADOR E DA ENTREGADORA POR APLICATIVO, A SER COMEMORADO NO DIA 1° DE JULHO. |
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Indicação Nº 02711/2025
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado um estudo de viabilidade técnica para possível instalação de mesa e banco de concreto na calçada da Rua Pedro Bernardo de Paula (em frente ao n°36), Maceió – Niterói. |
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Indicação Nº 02817/2025
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| Sugere ao Executivo, através dos órgãos competentes, que sejam solicitadas providências a fim de apagar a lâmpada que está acesa durante o dia na Rua São João, 34 – Centro. |
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Indicação Nº 02818/2025
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| Sugere ao Poder executivo, através de órgão competente, a fiscalização e/ou a realização urgente e imediata de obra e adequação de calçada de acordo com a norma ABNT 9050, nivelamento e demais providências cabíveis em piso do logradouro público localizado na Rua Noronha Torrezão em frente ao imóvel de nº. 40, no bairro Santa Rosa/Niterói. |
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Indicação Nº 02819/2025
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| Sugere ao Poder executivo, através de órgão competente, a fiscalização e/ou a realização urgente e imediata de obra e adequação de calçada de acordo com a norma ABNT 9050, nivelamento e demais providências cabíveis em piso do logradouro público localizado na Rua Dr. Martins Torres em frente ao imóvel de nº. 143, no bairro Santa Rosa/Niterói. |
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Indicação Nº 02820/2025
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| Sugere ao Poder Executivo, através de órgão competente, que providencie a troca do poste localizado na Rua Luiz Murat, próximo ao nº.293, no bairro de Fátima/Niterói. |
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Indicação Nº 02821/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, a troca da iluminação do Campo de Futebol da Barreira localizada no Bairro do Maceió. |
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Indicação Nº 02822/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, a troca da grama sintética do Campo de Futebol da Barreira localizada no Bairro do Maceió. |
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Indicação Nº 02823/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, A INSTITUIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL NOS 20 (VINTE) METROS FINAIS DA RUA JUIZ GOULART MONTEIRO, BAIRRO VITAL BRAZIL, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.847, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023. |
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Indicação Nº 02824/2025
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| Sugere, ao Poder Executivo Municipal, que seja feita a troca de refletores comuns por refletores de led na Paróquia Nossa Senhora, na Estrada Padre José Euger nº 18 A – Ititioca. |
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Indicação Nº 02825/2025
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| Sugere ao Executivo, através dos órgãos competentes, a poda de seis árvores localizadas na Rua Artur Tibau, 179 - Ingá. |
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Indicação Nº 02826/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, ADEQUAÇÃO DA CALÇADA COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA RUA ATOR PAULO GUSTAVO 137 |
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Indicação Nº 02827/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, SUPRESSÃO DA RAIZ DA ÁRVORE E ADEQUAÇÃO DA CALÇADA COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA AVENIDA ROBERTO SILVEIRA, Nº 275. |
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Indicação Nº 02828/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, ADEQUAÇÃO DA CALÇADA COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA RUA ATOR PAULO GUSTAVO 102 |
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Indicação Nº 02829/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLA) NA R. SEN. FERNANDES DA CUNHA, 55 - RIO DO OURO, NITERÓI - RJ, 24330-060 |
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Indicação Nº 02830/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA FEITO O REPARO DA RAMPA DE ACESSO NA ESQUINA DA RUA SÃO JOÃO COM RUA VISCONDE DE ITABORAÍ, CENTRO, NITERÓI - RJ |
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Indicação Nº 02831/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA FEITA A ADEQUAÇÃO DA CALÇADA À NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE, NA RUA TIMBIRAS N°409, SÃO FRANCISCO , NITERÓI - RJ |
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Indicação Nº 02832/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA FEITO O REPARO NA CICLO VIA EM FRENTE AO N°420 DA RUA TIMBIRAS, SÃO FRANCISCO , NITERÓI - RJ |
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Indicação Nº 02833/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA FEITA A ADEQUAÇÃO DA CALÇADA À NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE, NA RUA TIMBIRAS N°371, SÃO FRANCISCO , NITERÓI - RJ |
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Indicação Nº 02834/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA FEITA A ADEQUAÇÃO DA CALÇADA À NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE, NA RUA TIMBIRAS N°394, SÃO FRANCISCO , NITERÓI - RJ |
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Indicação Nº 02835/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA FEITA A ADEQUAÇÃO DA CALÇADA À NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE, NA RUA TIMBIRAS N°367, SÃO FRANCISCO , NITERÓI - RJ |
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Indicação Nº 02836/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA FEITA A ADEQUAÇÃO DA CALÇADA À NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE, NA RUA TIMBIRAS N°369, SÃO FRANCISCO , NITERÓI - RJ |
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Indicação Nº 02837/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA FEITA A ADEQUAÇÃO DA CALÇADA À NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE, NA RUA TIMBIRAS N°357, SÃO FRANCISCO , NITERÓI - RJ |
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Indicação Nº 02838/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA FEITA A ADEQUAÇÃO DA CALÇADA À NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE, NA RUA TIMBIRAS N°336, SÃO FRANCISCO, NITERÓI - RJ |
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Indicação Nº 02839/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA FEITA A ADEQUAÇÃO DA CALÇADA À NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE, NA RUA TIMBIRAS N°322, SÃO FRANCISCO, NITERÓI - RJ |
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Indicação Nº 02840/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA FEITA A ADEQUAÇÃO DA CALÇADA À NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE, NA RUA TIMBIRAS EM FRENTE AO N°637, SÃO FRANCISCO, NITERÓI - RJ |
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Indicação Nº 02841/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA FEITA A ADEQUAÇÃO DA CALÇADA À NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE, NA RUA TIMBIRAS N°238, SÃO FRANCISCO, NITERÓI - RJ |
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Indicação Nº 02842/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA FEITA A ADEQUAÇÃO DA CALÇADA À NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE, NA RUA TIMBIRAS N°237, SÃO FRANCISCO, NITERÓI - RJ |
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Indicação Nº 02843/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, que sejam solicitadas providências a fim de promover a poda da árvore localizada Rua Conrado Barbosa de Souza, 200 em frente ao bloco 2 no bairro do Fonseca (Bairro Chic). |
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Moção Nº 00573/2025
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO INSPETOR DA POLICIA CIVIL GUSTAVO GOLDONI FEIJÓ, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Moção Nº 00574/2025
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS Á POLÍCIA CIVIL OFICIAL DE CARTÓRIO MÁRCIA DALFLON MENDES, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Moção Nº 00575/2025
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| MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILUSTRÍSSIMO SR. DR. MARCUS FÁBIO SEGURASSE RESINENTE |
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Moção Nº 00576/2025
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| MOÇÃO DE APLAUSOS À ILUSTRÍSSIMA SRA. DR.ª MONIQUE ALVES ALVAREZ DE FREITAS |
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Moção Nº 00577/2025
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| MOÇÃO DE APLAUSOS À ILUSTRÍSSIMA SRA. DR.ª BRUNA CUPOLILLO VAZ |
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Moção Nº 00578/2025
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| MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILUSTRÍSSIMO SR. DR. PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS |
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Moção Nº 00579/2025
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| MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILUSTRÍSSIMO SR. DR. MARCOS ANTONIO DE SOUZA BARROS |
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Moção Nº 00580/2025
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| MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILUSTRÍSSIMO SR. DR. RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR |
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Moção Nº 00581/2025
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| MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILUSTRÍSSIMO SR. DR. HENRIQUE FIGUEIREDO SIMÕES |
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Moção Nº 00582/2025
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| MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILUSTRÍSSIMO SR. DR. CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA |
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Moção Nº 00583/2025
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| MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILUSTRÍSSIMO SR. DR. JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO. |
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Moção Nº 00584/2025
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| MOÇÃO DE APLAUSOS À ILUSTRÍSSIMA SR.ª DR.ª NANETE SALAZAR DA MATA |
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Moção Nº 00585/2025
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| MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILUSTRÍSSIMO SR. DR. JOSÉ MAURÍCIO TOSTES CALDAS |
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Moção Nº 00586/2025
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| MOÇÃO DE APLAUSOS À ILUSTRÍSSIMA SR.ª DR.ª CELIA MARIA FERREIRA VILLELA |
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Moção Nº 00587/2025
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| MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILUSTRÍSSIMO SR. DR. PAULO ROBERTO DE SOUZA E SILVA |
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Moção Nº 00588/2025
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| MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILUSTRÍSSIMO SR. DR. DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO |
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Moção Nº 00589/2025
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| MOÇÃO DE APLAUSOS À ILUSTRÍSSIMA SR.ª DR.ª SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL |
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Moção Nº 00590/2025
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| MOÇÃO DE APLAUSOS À ILUSTRÍSSIMA SRA. DRA. SUELLEN NUNIZ ALVES. |
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Moção Nº 00591/2025
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| MOÇÃO DE APLAUSOS À ILUSTRÍSSIMA SR.ª DR.ª MARION CRISTINA BOTTA PEREIRA MAGALHÃES FERREIRA |
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Moção Nº 00592/2025
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| MOÇÃO DE APLAUSOS À ILUSTRÍSSIMA SR.ª DR.ª ELICIA DE OLIVEIRA SOARES MELO. |
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Moção Nº 00593/2025
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| MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILUSTRÍSSIMO SR. DR. FELIPE LAGE RODRIGUES |
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Moção Nº 00594/2025
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| MOÇÃO DE APLAUSOS À ILUSTRÍSSIMA SR.ª DR.ª RAQUEL CRISTINA BARROS DE CASTRO |
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Moção Nº 00595/2025
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| MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILUSTRÍSSIMO SR. DR. HANDERSON SOUSA MURTHA. |