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Projeto de Lei Nº 00253/2026
Data do Documento: 09/06/2026Assunto: REAJUSTESituação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 394/2026
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Município de Niterói e dá outras providências.
Protocolo: 4852/2026Data do Protocolo: 09/06/2026 14:36
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
RODRIGO NEVESPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar 		 Anexos9/6/2026

Visualizar 		ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO - MEMÓRIA DE CÁLCULO Revisão Geral Anual 2026 - reajuste linear de 5% Processo 9900068212/2026Arquivo em PDF9/6/2026 14:39:00

Visualizar 		ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO (Arts. 16 e 17 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000)Arquivo em JPG9/6/2026 14:39:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 09/06/2026 18:33
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 09/06/2026
Sequência: 2 Remetente: TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 09/06/2026 18:34
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 09/06/2026
Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 01, 02 E 03/2026
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 10/06/2026 12:40
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 120/2026
Resultado: Favorável Data Resposta: 10/06/2026
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 11/06/2026 12:41
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 10/06/2026.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 11/06/2026
Observação: COM 17 VOTOS FAVORÁVEIS. O PRESIDENTE MILTON CAL FEZ USO DO VOTO.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Administração, Estatística e Servidores Públicos
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/06/2026 12:42
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 126/2026
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 09/06/2026ModificativaFica modificado o artigo 1º do Projeto de Lei 253/2026 TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA
Emenda Nº 002 09/06/2026ModificativaFica modificado o parágrafo único do artigo 3º ao Projeto de Lei 253/2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA
Emenda Nº 003 09/06/2026AditivaFica adicionado o Artigo 6º ao Projeto de Lei 253/2025 renumerando os artigos seguintes. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 175/2026 10/06/2026 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável 
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
39ª Sessão Ordinária de 202610/06/2026Nominal Favor: 17, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 4
Aprovado
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Mensagem Executiva 16/2026 09/06/2026 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Município de Niterói e dá outras providências.

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