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Emenda Nº 005 ao Projeto de Lei Nº 00165/2025

Data do Documento: 13/05/2026	Situação: RETIRADA	Tipo Emenda: Aditiva
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00165/2025
Ementa: INCLUI PARÁGRAFO AO ART. 3º DO PROJETO DE LEI PARA ASSEGURAR O CARÁTER LAICO E CIENTÍFICO DAS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO.
Observação: EMENDA NÃO APRECIADA
Protocolo: 3849/2026	Data do Protocolo: 13/05/2026 14:01

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA

Vereador

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Anexos

13/5/2026