| Data do Documento: 13/05/2026 | Situação: RETIRADA | Tipo Emenda: Modificativa |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00165/2025 |
| Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 3º DO PROJETO DE LEI PARA GARANTIR A PRIORIDADE DO INVESTIMENTO PÚBLICO DIRETO NA REDE DE PROTEÇÃO. |
| Observação: EMENDA NÃO APRECIADA |
| Protocolo: 3847/2026 | Data do Protocolo: 13/05/2026 13:51 |