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Mensagem Executiva 13/2026

Data do Documento: 05/05/2026	Descrição Correspondência: Mensagem Executiva
Ementa: Institui o “Programa CNH SOCIAL” no âmbito do Município de Niterói, e dá outras providências.

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RODRIGO NEVES

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5/5/2026

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Ementa

Projeto de Lei Nº 00194/2026

05/05/2026

Institui o “Programa CNH SOCIAL” no âmbito do Município de Niterói, e dá outras providências.