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Mensagem Executiva 12/2026

Data do Documento: 05/05/2026 Descrição Correspondência: Mensagem Executiva Ementa: Dispõe sobre a Criação do Benefício Eventual de Auxílio-Translado para os cidadãos do Município de Niterói falecidos no exterior em situações de emergência, desastre ou tragédia.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RODRIGO NEVES Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 5/5/2026

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Projeto de Lei Nº 00193/2026 05/05/2026 Dispõe sobre a Criação do Benefício Eventual de Auxílio-Translado para os cidadãos do Município de Niterói falecidos no exterior em situações de emergência, desastre ou tragédia.

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