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Projeto de Lei Nº 00136/2026
Data do Documento: 06/04/2026Assunto: EducaçãoSituação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 219/2026
Ementa: Altera a lei Nº 3.067, de 12 de dezembro de 2013, para criar o cargo de Agente de Apoio Escolar no âmbito da Fundação Municipal de Educação de Niterói e dá outras providências.
Protocolo: 2275/2026Data do Protocolo: 06/04/2026 17:53
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
RODRIGO NEVESPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos6/4/2026

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ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO - MEMÓRIA DE CÁLCULO Criação de 300 (trezentos) cargos de Agente de Apoio Escolar no Grupo Ocupacional de Apoio Especializado - processo 9900019461/2026Arquivo em PDF6/4/2026 17:56:00

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ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO (Arts. 16 e 17 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000) Processo 9900019461/2026 - Criação de 300 (trezentos) cargos de Agente de Apoio Escolar no Grupo Ocupacional de Apoio EspecializadoArquivo em PDF6/4/2026 17:56:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 07/04/2026 16:15
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 07/04/2026
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/04/2026 16:17
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 048/2026
Sequência: 3 Remetente: TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 07/04/2026 16:48
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 07/04/2026
Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 01, 02 E 03/2026
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 07/04/2026ModificativaModifica os artigos 4º, 9º e 12º e suprime os artigos 2º, 13º e 14º TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA
Emenda Nº 002 07/04/2026ModificativaModifica o §2º do artigo 5º TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA
Emenda Nº 003 07/04/2026ModificativaModifica o § 2º do artigo 12 e suprime o artigo 13º TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA
Emenda Nº 004 08/04/2026AditivaAcrescenta o § 4º ao art. 5º do Projeto de Lei nº 136/2026 TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA

[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Mensagem Executiva 7/2026 06/04/2026 Altera a lei Nº 3.067, de 12 de dezembro de 2013, para criar o cargo de Agente de Apoio Escolar no âmbito da Fundação Municipal de Educação de Niterói e dá outras providências.

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