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Projeto de Lei Nº 00053/2026
Data do Documento: 23/02/2026Assunto: UTILIDADE PÚBLICASituação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
Processo: 69/2026
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PROJETO AVANTE.
Protocolo: 372/2026Data do Protocolo: 23/02/2026 15:53
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos23/2/2026

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[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 03/03/2026 16:15
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 03/03/2026
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 03/03/2026 17:08
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 014/2026
Resultado: Favorável Data Resposta: 24/03/2026
Observação: Parecer CCJRF 043/2026.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 25/03/2026 17:39
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 037/2026
Resultado: Favorável Data Resposta: 07/04/2026
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 28/04/2026 12:08
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 28/04/2026.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 28/04/2026
Observação: FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR BINHO GUIMARÃES, SOLICITANDO A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO DEVIDO A RELEVÂNCIA DA MATERIA, SENDO APROVADO.
Sequência: 5 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 28/04/2026 12:09
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 28/04/2026.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 28/04/2026
Observação: E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR BINHO GUIMARÃES. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 29/04/2026.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 30/04/2026 15:03
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 016/2026
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 043/2026 24/03/2026 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável 
Parecer Nº 073/2026 07/04/2026 Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social Favorável 

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