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Projeto de Lei Nº 00050/2026

Data do Documento: 23/02/2026 Assunto: HOMENAGEM Situação: AGUARDANDO SANÇÃO Processo: 66/2026 Ementa: Passa a denominar-se Centro de Atenção Psicosocial Infanto Juvenil Alda Maria Salvador de Souza Oliveira – Alda Maria, o hoje denominado- Centro de Atenção Psicosocial Monteiro Lobato Protocolo: 360/2026 Data do Protocolo: 23/02/2026 13:06

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 23/2/2026

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 03/03/2026 16:15 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 03/03/2026 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 04/03/2026 16:11 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 014/2026 Resultado: Favorável Data Resposta: 05/03/2026 Observação: Parecer CCJRF 015/2026. Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 15/04/2026 17:15 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 15/04/2026. Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 15/04/2026 Observação: FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR BINHO GUIMARÃES, SOLICITANDO A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO DEVIDO A RELEVÂNCIA DA MATÉRIA, SENDO APROVADO. Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 15/04/2026 17:16 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 15/04/2026. Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 15/04/2026 Observação: E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR BINHO GUIMARÃES. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 15/02/2026. Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 16/04/2026 16:45 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 015/2026

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 05/03/2026 Modificativa Fica modificada a ementa e o artigo 1º do Projeto de Lei 00050/2026. Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 015/2026 05/03/2026 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável   Parecer Nº 015/2026 14/04/2026 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável

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