Câmara Municipal de Niterói

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Parecer Nº 001/2026 ao Projeto de Lei Nº 00295/2025
Data do Documento: 15/01/2026
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00295/2025
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA – CIPFIBRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI. “
Protocolo: 3/2026Data do Protocolo: 15/01/2026 11:07
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar SocialComissão PermanenteAutor
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