Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Parecer Nº 686/2025 ao Projeto de Lei Nº 00444/2025

Data do Documento: 10/12/2025 Assunto: ABASTECIMENTO Situação: AGUARDANDO VOTAÇÃO Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00444/2025 Ementa: Ementa: "Institui o Programa Municipal de Regularização do Serviço de Caminhão-Pipa, assegura pontos municipais de captação, estabelece regras de regularização sanitária e ambiental de fontes alternativas de água potável, e dá outras providência." Protocolo: 14576/2025 Data do Protocolo: 10/12/2025 16:27

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Comissão Permanente de Ambiente e Direitos dos Animais Comissão Permanente Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar Parecer CADA - PL 444-2025 - FAVORÁVEL - Institui o Programa Municipal de Regularização do Serviço de Caminhão-Pipa, assegura pontos municipais de captação, estabelece regras de regularização Arquivo em DOCX 10/12/2025

Voltar | Voltar a Consulta