| Data do Documento: 18/11/2025 | Assunto: Educação |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00346/2025 |
| Ementa: DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE VAGAS PARA IRMÃOS NO MESMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI. |
| Observação: PARECER FAVORÁVEL PELO ÂMBITO TEMÁTICO, PORÉM COM RESSALVAS, CONSIDERANDO QUE JÁ HÁ LEI MUNICIPAL DISPONDO SOBRE O TEMA |
Protocolo: 12604/2025 | | Data do Protocolo: 18/11/2025 13:10 |
| Observações do Protocolo: PARECER FAVORÁVEL PELO ÂMBITO TEMÁTICO, PORÉM COM RESSALVAS, CONSIDERANDO QUE JÁ HÁ LEI MUNICIPAL DISPONDO SOBRE O TEMA |