| Data do Documento: 23/10/2025 | Assunto: DIREITOS HUMANOS | Quorum: Padrão |
| Situação: AGUARDANDO VOTAÇÃO |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00102/2025 |
| Ementa: EMENTA: Dispõe sobre a realização da campanha “Meias Trocadas” nas escolas da Rede Pública e privada de Niterói no dia 21 de Março, em conscientização ao Dia Internacional da Síndrome de Down. |
Protocolo: 10543/2025 | Data do Protocolo: 23/10/2025 15:14 |