| Ementa: PROJETO DE LEI N.º 416 /2025
AUTOR: PREFEITO RODRIGO NEVES - MENSAGEM EXECUTIVA N.º 029 /2025
EMENTA: “ Dispõe sobre o incentivo financeiro ao Carnaval da cidade, define critérios, instrumentos jurídicos, regras de repasse e prestação de contas das subvenções públicas concedidas às escolas de samba, blocos carnavalescos e carnavais de bairro e clubes do Município de Niterói, e dá outras providências. |