| Ementa: Acrescenta-se o Art. 22, ao Projeto de Lei Nº 416/2025, que Dispõe sobre o incentivo financeiro ao Carnaval da cidade, define critérios, instrumentos jurídicos, regras de repasse e prestação de contas das subvenções públicas concedidas às escolas de samba, blocos carnavalescos e carnavais de bairro e clubes do Município de Niterói, e dá outras providências. |