| Emenda Nº 685 ao Projeto de Lei Nº 00361/2025 |
| Data do Documento: 17/10/2025 | Assunto: ORÇAMENTO | Quorum: Padrão | | Regime: Padrão | Situação: REJEITADA | Tipo Emenda: Aditiva | | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00361/2025 | | Ementa: Acrescenta-se o Produto Praia, um Programa Legal no anexo VIII – Estrutura Consolidada do Plano Plurianual 2026-2029 para o quadriênio 2026/2029, no Programa 0027 | Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Projeto de Lei 00361/2025. | Protocolo: 10260/2025 | | Data do Protocolo: 17/10/2025 19:22 |
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