| Data do Documento: 17/10/2025 | Situação: APROVADA PARCIALMENTE |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00361/2025 |
| Ementa: Acrescenta-se o Produto “Implantar e Estruturar Roteiros Temáticos de Turismo Cultural, Gastronômico e Esportivo” no anexo I – Estrutura Consolidada do Plano Plurianual 2026-2029 para o quadriênio 2026/2029, no Programa 0138 – Niterói: Destino Turístico, do Projeto de Lei 361/2025. |
Protocolo: 10112/2025 | | Data do Protocolo: 17/10/2025 12:32 |