| Data do Documento: 17/10/2025 | Assunto: ANIMAIS | Situação: RECEBIDO PELA SMD |
| Tipo Emenda: Aditiva |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00361/2025 |
| Ementa: Acrescenta-se o Produto “Implantar o Sistema Municipal de Identificação e Monitoramento Animal – SIMA Niterói” no anexo I – Estrutura Consolidada do Plano Plurianual 2026-2029 para o quadriênio 2026/2029, no Programa 0114 – Proteção Animal, do Projeto de Lei 361/2025. |
Protocolo: 10110/2025 | Data do Protocolo: 17/10/2025 12:29 |