| Data do Documento: 17/10/2025 | Assunto: URBANISMO | Situação: RECEBIDO PELA SMD |
| Tipo Emenda: Aditiva |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00361/2025 |
| Ementa: Acrescenta-se o Produto “Implantar Drenagem Sustentável de Microbacias” no
anexo I – Estrutura Consolidada do Plano Plurianual 2026-2029 para o quadriênio 2026/2029, no Programa 0010 – Cidade Urbanizada, do Projeto de Lei 361/2025. |
Protocolo: 10105/2025 | Data do Protocolo: 17/10/2025 12:12 |