| Data do Documento: 17/10/2025 | Assunto: PPA | Situação: RECEBIDO PELA SMD |
| Tipo Emenda: Aditiva |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00361/2025 |
| Ementa: Acrescenta-se o Produto “REALIZAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE” no anexo I – Estrutura Consolidada do Plano Plurianual 2026-2029 para o quadriênio 2026/2029, no Programa 0098 – PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, do Projeto de Lei 00361/2025. |
Protocolo: 10092/2025 | Data do Protocolo: 17/10/2025 11:57 |