| Data do Documento: 16/10/2025 | Assunto: Educação | Situação: APROVADA |
| Tipo Emenda: Aditiva |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00361/2025 |
| Ementa: Acrescenta-se o Produto “Inclusão Escolar – Adaptação de Materiais implantada” no anexo I – Estrutura Consolidada do Plano Plurianual 2026-2029 para o quadriênio 2026/2029, no Programa - Educação para todos, do Projeto de Lei 00361/2025. |
Protocolo: 9971/2025 | Data do Protocolo: 16/10/2025 17:07 |