| Ementa: Acrescenta-se o Produto “Restauração e Ampliação da Faixa de Areia e da Orla da Praia do Barreto Implantada e Mantida” no anexo I – Estrutura Consolidada do Plano Plurianual 2026-2029 para o quadriênio 2026/2029, no Programa “0010 - Cidade Urbanizada”, do Projeto de Lei 00361/2025. |