| Data do Documento: 16/10/2025 | Situação: REJEITADA | Tipo Emenda: Modificativa |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00361/2025 |
| Ementa: Modifica-se o Produto “Ação Mulher Realizada” no anexo I – Estrutura Consolidada do Plano Plurianual 2026-2029 para o quadriênio 2026/2029, no Programa - Niterói por Elas , do Projeto de Lei 00361/2025. |
| Protocolo: 9943/2025 | Data do Protocolo: 16/10/2025 16:32 |