| Ementa: Acrescenta-se o Produto PLANTA GENÉRICA DE VALORES – ELABORADO e IMPLANTADO no anexo I e VIII – Estrutura Consolidada do Plano Plurianual 2026-2029 para o quadriênio 2026/2029, no Programa 0149 - GESTÃO PÚBLICA INOVADORA, TRANSPARENTE E PARTICIPATIVA,, do Projeto de Lei 361/2025. |