| Emenda Nº 399 ao Projeto de Lei Nº 00361/2025 |
| Data do Documento: 16/10/2025 | Situação: REJEITADA | Tipo Emenda: Aditiva | | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00361/2025 | | Ementa: Adiciona-se o Produto “CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM CENTRO DE CONVENÇÕES” no anexo I – Estrutura Consolidada do Plano Plurianual 2026-2029 para o quadriênio 2026/2029, no Programa 0138 – Niterói: Destino Turístico, do Projeto de Lei 00361/2025. | | Protocolo: 9861/2025 | Data do Protocolo: 16/10/2025 15:23 |
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