| Data do Documento: 16/10/2025 | Assunto: ALIMENTAR | Situação: REJEITADA |
| Tipo Emenda: Modificativa |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00361/2025 |
| Ementa: Modifica-se o Produto “RESTAURANTE POPULAR MANTIDO” no anexo I – Estrutura Consolidada do Plano Plurianual 2026-2029 para o quadriênio 2026/2029, no Programa 0142 – Segurança Alimentar e Nutricional do Projeto de Lei 00361/2025. |
Protocolo: 9857/2025 | Data do Protocolo: 16/10/2025 15:17 |