| Data do Documento: 16/10/2025 | Assunto: INCLUSÃO | Situação: REJEITADA |
| Tipo Emenda: Aditiva |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00361/2025 |
| Ementa: Adiciona-se o Produto “Praia sem barreiras” no anexo I – Estrutura Consolidada do Plano Plurianual 2026-2029 para o quadriênio 2026/2029, no Programa 0915 – Niterói pela Acessibilidade e Inclusão, do Projeto de Lei 00361/2025. |
Protocolo: 9853/2025 | Data do Protocolo: 16/10/2025 15:13 |