| Emenda Nº 382 ao Projeto de Lei Nº 00361/2025 |
| Data do Documento: 16/10/2025 | Situação: REJEITADA | Tipo Emenda: Aditiva | | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00361/2025 | | Ementa: Acrescenta-se o Produto “Biblioteca Popular com Posto Avançado de Direitos Autorais Mantida” no anexo I – Estrutura Consolidada do Plano Plurianual 2026-2029 para o quadriênio 2026/2029, no Programa 0135 - Educação para Todos, do Projeto de Lei 00361/2025. | | Protocolo: 9844/2025 | Data do Protocolo: 16/10/2025 14:57 |
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