| Emenda Nº 362 ao Projeto de Lei Nº 00361/2025 |
| Data do Documento: 16/10/2025 | Situação: APROVADA | Tipo Emenda: Aditiva | | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00361/2025 | | Ementa: Acrescenta-se o Produto “IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE” no anexo I – Estrutura Consolidada do Plano Plurianual 2026-2029 para o quadriênio 2026/2029, no Programa 0133 – ATENÇÃO À SAÚDE, do Projeto de Lei 361/2025. | | Protocolo: 9824/2025 | Data do Protocolo: 16/10/2025 13:54 |
|
|
|
|
|