| Emenda Nº 333 ao Projeto de Lei Nº 00361/2025 |
| Data do Documento: 15/10/2025 | Situação: REJEITADA | Tipo Emenda: Aditiva | | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00361/2025 | | Ementa: Acrescenta-se o Produto AMBULATÓRIOS DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA E ESPECIALIDADES MODERNIZADOS E AMPLIADOS no anexo I e VIII – Estrutura Consolidada do Plano Plurianual 2026-2029 para o quadriênio 2026/2029, 0133 - ATENÇÃO À SAÚDE, do Projeto de Lei 361/2025. | | Protocolo: 9795/2025 | Data do Protocolo: 15/10/2025 17:00 |
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