| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 16/10/2025 12:07 |
| Resultado: Lido na Sessão Plenária |
Data Resposta: 16/10/2025 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 16/10/2025 16:44 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 275/2025 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 22/10/2025 |
| Observação: PARECER CCJRF N° 515/2025 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 22/10/2025 11:56 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 283/2025 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 29/10/2025 |
| Observação: DEVOLVIDO |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 22/10/2025 16:45 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 22/10/2025. |
| Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 22/10/2025 |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 29/10/2025 11:58 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 29/10/2025 |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 29/10/2025 |
| Observação: E REDAÇÃO FINAL.
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 30/10/2025 |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: RODRIGO NEVES |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 05/11/2025 10:48 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 060/2025 |
| Resultado: Promulgado/Sancionado |
Data Resposta: 27/11/2025 |
| Observação: LEI MUNICIPAL Nº. 4078/2025, PUBLICADA EM 27/11/2025, NO JORNAL “A TRIBUNA." |
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