| Ementa: Acrescenta-se o Produto “Implantar Coleta Seletiva em Comunidades” no
anexo I – Estrutura Consolidada do Plano Plurianual 2026-2029 para o quadriênio 2026/2029, no Programa 0132 – Resiliência a Desastres e Adaptação às Mudanças Climáticas, do Projeto de Lei 361/2025. |