| Emenda Nº 321 ao Projeto de Lei Nº 00361/2025 |
| Data do Documento: 15/10/2025 | Situação: REJEITADA | Tipo Emenda: Aditiva | | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00361/2025 | | Ementa: Acrescenta-se o Produto “Implantar Horta Comunitária e Alimentação Sustentável” no
anexo I – Estrutura Consolidada do Plano Plurianual 2026-2029 para o quadriênio 2026/2029, no Programa 0142 – Segurança Alimentar e Nutricional, do Projeto de Lei 361/2025. | | Protocolo: 9782/2025 | Data do Protocolo: 15/10/2025 16:39 |
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