| Emenda Nº 296 ao Projeto de Lei Nº 00361/2025 |
| Data do Documento: 15/10/2025 | Situação: APROVADA | Tipo Emenda: Aditiva | | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00361/2025 | | Ementa: Acrescenta-se o PRODUTO IMPLEMENTÇÃO DO PROGRAMA “ PASSE LIVRE DIGITAL” no anexo I – Estrutura Consolidada do Plano Plurianual 2026-2029 para o quadriênio 2026/2029, no Programa 0135 –EDUCAÇÃO PARA TODOS , do Projeto de Lei 00361/2025. | | Protocolo: 9714/2025 | Data do Protocolo: 15/10/2025 13:36 |
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