| Ementa: Acrescenta-se o PRODUTO PARA-NITERÓI, O BERÇO DO PARADESPORTO no anexo I – Estrutura Consolidada do Plano Plurianual 2026-2029 para o quadriênio 2026/2029, no Programa 0915- NITERÓI PELA ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO, do Projeto de Lei 00361/2025. |