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Emenda Nº 289 ao Projeto de Lei Nº 00361/2025

Data do Documento: 15/10/2025	Situação: REJEITADA
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00361/2025
Ementa: Acrescenta-se o Produto “Programa de Proteção às Mulheres em Situação de Violência” no anexo I – Estrutura Consolidada do Plano Plurianual 2026-2029 para o quadriênio 2026/2029, do Projeto de Lei 361/2025.
Protocolo: 9707/2025
Data do Protocolo: 15/10/2025 13:08

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

RODRIGO FLACH FARAH

Vereador

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Anexos

15/10/2025