| Ementa: Acrescenta-se o Produto “Implantar o Programa de Capacitação em Cidades Inteligentes e Transformação Digital” no anexo I – Estrutura Consolidada do Plano Plurianual 2026-2029 para o quadriênio 2026/2029, no Programa 0134 - Cidade Científica e Tecnológica, do Projeto de Lei 361/2025. |