| Emenda Nº 269 ao Projeto de Lei Nº 00361/2025 |
| Data do Documento: 14/10/2025 | Situação: REJEITADA | Tipo Emenda: Aditiva | | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00361/2025 | | Ementa: Acrescenta-se o Produto “CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA CLÍNICA MUNICIPAL DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)” ao Anexo I – Estrutura Consolidada do Plano Plurianual 2026–2029, no Programa 0133 – Atenção à Saúde, do Projeto de Lei 361/2025. | | Protocolo: 9652/2025 | Data do Protocolo: 14/10/2025 17:50 |
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