| Data do Documento: 14/10/2025 | Situação: APROVADA PARCIALMENTE | Tipo Emenda: Aditiva |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00361/2025 |
| Ementa: Acrescenta-se o Produto “EXPANSÃO DA UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (UMEI) ALMIR GARCIA” no anexo I – Estrutura Consolidada do Plano Plurianual 2026-2029 para o quadriênio 2026/2029, no Programa 0135 – Educação para todos, do Projeto de Lei 361/2025. |
| Protocolo: 9618/2025 | Data do Protocolo: 14/10/2025 15:58 |