| Ementa: Acrescenta-se o Produto Manutenção do Niterói Cuida - Centro de Referência a Pessoa Idosa (CRAPI) no anexo I – Estrutura Consolidada do Plano Plurianual 2026-2029 para o quadriênio 2026/2029, no Programa 0000 – 0024 - Proteção Social Especial de Média Complexidade, do Projeto de Lei 00361/2025. |