| Ementa: Acrescenta-se o Produto “Programa de incentivo à ampliação do uso de energia solar em prédios públicos e privados” no anexo I – Estrutura Consolidada do Plano Plurianual 2026-2029 para o quadriênio 2026/2029, no Programa 0147 | Cidade Verde e Sustentável, do Projeto de Lei 00361/2025. |