| Data do Documento: 06/10/2025 | Situação: REJEITADA | Tipo Emenda: Modificativa |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00361/2025 |
| Ementa: Modifica-se o Produto “Programa Territórios de Interesse Social e Cultural implantado” no anexo I – Estrutura Consolidada do Plano Plurianual 2026-2029 para o quadriênio 2026/2029, no Programa 0141 | Habitação e Regularização Fundiária, do Projeto de Lei 00361/2025. |
| Protocolo: 8965/2025 | Data do Protocolo: 06/10/2025 10:44 |