| Ementa: Acrescenta-se o Produto “Programa de atenção integral à saúde dos servidores municipais implementado” no anexo I – Estrutura Consolidada do Plano Plurianual 2026-2029 para o quadriênio 2026/2029, no Programa 0149 - Gestão Pública Inovadora, Transparente e Participativa, do Projeto de Lei 00361/2025. |