| Ementa: Acrescenta-se o Produto “Campanha sobre defesa dos direitos e violência contra crianças e adolescentes realizada” no anexo I – Estrutura Consolidada do Plano Plurianual 2026-2029 para o quadriênio 2026/2029, no Programa 0135 - Educação para Todos, do Projeto de Lei 00361/2025. |