| Ementa: Acrescenta-se o Produto “Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Saúde reformulado”, no anexo I – Estrutura Consolidada do Plano Plurianual 2026-2029 para o quadriênio 2026/2029, no Programa 0133 - Atenção à Saúde do Projeto de Lei 00361/2025. |