| Ementa: Acrescenta-se o Produto “Monumento Natural Municipal do Sambaqui Camboinhas e Duna Pequena implementado.” no anexo I – Estrutura Consolidada do Plano Plurianual 2026-2029 para o quadriênio 2026/2029, no Programa 0147 - Cidade Verde e Sustentável, do Projeto de Lei 00361/2025. |