| Ementa: Acrescenta-se o Produto “Centro de Referência de altas Habilidades Superdotação na Zona Norte implementado e mantido.” no anexo I – Estrutura Consolidada do Plano Plurianual 2026-2029 para o quadriênio 2026/2029, no Programa 0135 - Educação para Todos, do Projeto de Lei 00361/2025. |