| Ementa: Acrescenta-se o Produto CIRURGIAS E INTERNAÇÕES PARA ANIMAIS (EM VULNERABILIDADE) DE RUA, VÍTIMAS DE MAUS-TRATOS, E DE PROTETORES CADASTRADOS REALIZADO no anexo I – Estrutura Consolidada do Plano Plurianual 2026-2029 para o quadriênio 2026/2029, no Programa 0114 - PROTEÇÃO ANIMAL, do Projeto de Lei 361/2025. |